Aanálise de acidentes de trabalho realizada pela Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia foi decisiva para o ressarcimento de quase R$ 3 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso foi possível a partir de dez ações regressivas acidentárias movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em face de uma única indústria de artefatos de borracha de Santa Catarina.
A empresa foi fiscalizada pela Gerência Regional do Trabalho em Joinville, que constatou catorze acidentes ocorridos entre 2011 e 2017. Após inspeções in loco, entrevistas e análises de documentos, a Auditoria Fiscal do Trabalho concluiu que os acidentes de trabalho se deram pela mesma razão: o não cumprimento de normas de Segurança e Saúde no Trabalho, especialmente no que diz respeito ao maquinário utilizado e a treinamento dos funcionários acidentados para operá-lo.
“Durante a ação fiscal a empresa também teve 36 máquinas e equipamentos interditados, uma vez que constatamos grave e iminente risco à integridade dos trabalhadores, e foram lavrados 14 autos de infração”, explica o auditor-fiscal do Trabalho Gustavo Fontanesi, responsável pela análise dos acidentes.
Ciente do resultado dessa fiscalização, a PGF ajuizou conjuntamente as dez ações regressivas, que resultaram na homologação de cinco acordos judiciais e em cinco sentenças condenatórias. A expectativa de ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de total é de aproximadamente R$ 2,7 milhões.
“A nossa intervenção por meio da análise de acidentes é decisiva não só para a prevenção de novos acidentes, mas também para garantir o ressarcimento de valores referentes a benefícios acidentários, a partir da atuação da AGU”, afirma o AFT Marcelo Simeão, Coordenador Nacional de Análise de Acidentes e Doenças do Trabalho, na coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.
A partir das informações da Inspeção do Trabalho, a atuação da AGU ocorreu com participação de integrantes da Equipe Especializada em Ações Regressivas Previdenciárias da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Regressivas/PGF) e da Equipe de Cobrança Judicial da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (ECOJUD/PRF4).
Radar SIT de Acidentes de Trabalho
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho prepara um novo painel no Radar SIT, com dados e estatísticas referentes a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorridos no país. A nova função consolida dados das comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), sendo que, nesta primeira atualização, a ferramenta está carregada com dados de janeiro de 2014 a dezembro de 2020.